baner 01 abr noticias

Aprovado projeto que permite abertura de igrejas em períodos de calamidade pública.

Os locais destinados aos cultos ficarão abertos, mas terão que cumprir as medidas determinadas em lei para a proteção da segurança, da ordem, da saúde e dos direitos e liberdades das demais pessoas. "Os momentos de calamidade são justamente aqueles em que a sanidade espiritual e mental do indivíduo mais se apoia no conforto da religião". O Projeto aprovado na câmara federal vai para a CCJ.

Por @PrArnaldoBR - MTB0171/RO em 15/12/2021 às 11:14:03
Imagem da internet

Imagem da internet

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece como essenciais, nos períodos de calamidade pública, as atividades religiosas realizadas em igrejas, santuários, comunidades missionárias, centros religiosos e templos de qualquer natureza, sendo vedado o fechamento desses locais.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 1995/20, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e outros. O texto engloba o projeto e os 14 apensados, que também tratam da realização de cultos religiosos em períodos de calamidade.

O relator afirmou que o número de propostas apensadas evidencia a relevância do tema. "Os momentos de calamidade são justamente aqueles em que a sanidade espiritual e mental do indivíduo mais se apoia no conforto da religião, não apenas na intimidade de sua consciência, mas também como experiência coletiva de comunhão e apoio mútuo", disse Silva.

Conforme o substitutivo, os locais destinados aos cultos ficarão abertos, mas terão que cumprir as medidas determinadas em lei para a proteção da segurança, da ordem, da saúde e dos direitos e liberdades das demais pessoas.

Além disso, eventuais limitações à liberdade de manifestação religiosa não deverão comprometer o atendimento presencial. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 60 dias após a sua publicação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Câmara de Notícias

Comunicar erro

Comentários